Última atualização: 6 de janeiro de 2026
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1. Titularidade dos Conteúdos
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6. Conteúdos Gerados pelos Utilizadores
Caso os utilizadores enviem comentários, análises, opiniões ou outros materiais para o Site:
- os utilizadores mantêm a titularidade dos seus conteúdos originais;
- os utilizadores concedem ao Best Marshall uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para apresentar, reproduzir, adaptar e publicar esses conteúdos no âmbito da operação do Site.
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Reservamo-nos o direito de remover conteúdos ao nosso exclusivo critério.
7. Reclamações por Violação de Direitos de Autor (Notificação DMCA)
Se considerar que conteúdos publicados no Site infringem os seus direitos de autor, poderá enviar uma notificação contendo:
- O seu nome completo e informações de contacto;
- A identificação da obra protegida por direitos de autor alegadamente infringida;
- A identificação do material alegadamente infrator e respetivo URL;
- Uma declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada;
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas são exatas e que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor;
- A sua assinatura física ou eletrónica.
Envie as notificações para:
Assunto: Copyright Notice
8. Procedimento de Contra-Notificação
Se considerar que um conteúdo do Site foi removido ou desativado devido a erro ou identificação incorreta de uma alegada infração de direitos de autor, poderá enviar uma contra-notificação para:
Assunto: DMCA Counter-Notice
A sua contra-notificação deve conter as informações exigidas pelo 17 U.S.C. § 512(g), incluindo:
(a) A sua assinatura física ou eletrónica;
(b) A identificação do material removido e da sua localização antes da remoção;
(c) Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido devido a erro ou identificação incorreta;
(d) O seu nome, morada e número de telefone, bem como uma declaração de que aceita a jurisdição do Tribunal Federal Distrital correspondente ao distrito judicial da sua residência.
Poderemos restaurar conteúdos removidos quando apropriado e legalmente permitido pela legislação aplicável.
9. Política para Infratores Reincidentes
Reservamo-nos o direito de restringir, suspender ou terminar o acesso de utilizadores ou colaboradores que infrinjam repetidamente direitos de propriedade intelectual.
10. Conteúdos Assistidos por IA e Propriedade Intelectual
Alguns conteúdos do Site poderão envolver a utilização de ferramentas assistidas por inteligência artificial durante processos de redação, edição, formatação ou investigação.
No entanto:
- todos os conteúdos permanecem sujeitos a revisão editorial humana;
- procuramos respeitar os direitos de propriedade intelectual e as leis aplicáveis em matéria de direitos de autor;
- os fluxos de trabalho assistidos por IA não transferem direitos de propriedade para terceiros.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Conteúdo de IA.
11. Conformidade Internacional em Matéria de Direitos de Autor
O Best Marshall opera internacionalmente e procura cumprir as leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual, incluindo, entre outras:
- As leis de direitos de autor dos Estados Unidos;
- Os princípios do DMCA;
- Os regimes europeus de direitos de autor;
- Os tratados internacionais de propriedade intelectual quando aplicáveis;
- A legislação brasileira sobre direitos de autor (Lei de Direitos Autorais — Lei n.º 9.610/1998), aplicável porque este Site é criado e operado a partir do território brasileiro.
Nos termos da legislação brasileira sobre direitos de autor (Lei n.º 9.610/1998), todos os conteúdos originais publicados neste Site — incluindo artigos, análises, textos editoriais, elementos gráficos, layouts e compilações — encontram-se protegidos desde o momento da sua criação, sem necessidade de registo. A reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada desses conteúdos poderá constituir infração de direitos de autor ao abrigo da legislação brasileira, bem como das restantes normas legais acima referidas.
Para comunicar infrações de direitos de autor ou solicitar autorização para utilização dos nossos conteúdos, contacte:
12. Alterações a Esta Política
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As versões atualizadas serão publicadas nesta página com uma data de “Última atualização” revista.
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